Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso
O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária.
A medida permitirá que...
Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, afirmou na última terça-feira (10) que defende a punição criminal a partir dos 16 anos,...
Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5x2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento...
Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS
A Caixa Econômica Federal passou a permitir na terça-feira (10) que trabalhadores autorizem instituições financeiras a consultar informações do extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O serviço pode ser usado...
Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país.
O ato assinado pelo senador...
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste...