A Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada na sexta-feira (5) e terá 30 dias para aprovar o relatório do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 28/2020) que fixa as despesas da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO, que nem chegou a ser instalada em 2020.
De acordo com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que deve assumir a relatoria da matéria, agora “há uma sintonia” entre os Poderes Legislativo e Executivo para a aprovação do texto. Ele acredita que o Orçamento deve prever a continuidade do auxílio emergencial, pago no ano passado por conta da pandemia de coronavírus.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também aposta no início dos trabalhos da CMO em fevereiro, mas acredita que isso só deve ocorrer ao longo dos próximos 15 dias. Segundo ele, a solução para o auxílio emergencial “cabe no Orçamento” de 2021.
Segundo Eduardo, já há um recurso avaliado em R$ 38 bilhões a R$ 40 bilhões para o Bolsa Família. Qualquer incremento vai depender da atividade da CMO, que vai se reunir rapidamente para aprovar o Orçamento deste ano.
Agência Senado
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