O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 28, acordo internacional do Mercosul e países associados para implementação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A intenção é combater crimes como tráfico e sequestro de menores, garantindo a proteção de seus direitos. O PDL 128/2019, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação.
Por esse acordo, ficou estabelecido que os países do Mercosul deverão promover o intercâmbio de informações disponíveis em suas bases de dados sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O projeto também contempla acordo sobre cooperação regional para a proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes.
Agência Senado
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