Uma reunião por videoconferência, que ocorreu na quarta-feira (14), teve como pauta as tratativas para a implementação do aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ nas Varas com competência em violência doméstica de todas as comarcas da Paraíba.
O coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, juiz Antônio Ribeiro Júnior, destacou a importância do aplicativo neste período de isolamento social, por causa da pandemia da Covid-19, pois permitirá à mulher vítima da violência buscar a garantia de sua integridade física/sexual, em razão de eventual agressão que sofra no ambiente doméstico.
“Ferramenta positiva e válida por possibilitar que a mulher faça o requerimento diretamente ao Judiciário, ou através da Defensoria Pública, de maneira sigilosa, pois não precisa baixar um aplicativo no celular, de forma que não deixa nenhum ícone aparente no aparelho celular dela, a ponto de que o agressor venha a ver e constatar que ela o denunciou”, explicou.
A magistrada Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, disse que, por meio do aplicativo ‘Maria da Penha’, a mulher, vítima de violência doméstica, terá uma maior facilidade de acesso ao Judiciário, de maneira mais ágil e na comodidade do seu lar ou de onde se encontrar. Ela informou que a ferramenta será implantada em todo o Estado, a partir de agosto, iniciando pelas comarcas de Santa Rita, Campina Grande e Souza, sendo estendido às demais com a brevidade possível.
“Através de um formulário de fácil preenchimento, a mulher relata a ocorrência, podendo incluir fotos e áudios, que será dirigida ao Juizado de Violência Doméstica competente e, assim, ser concedida, em favor da mesma, a almejada proteção, inclusive, através de toda a rede de proteção que se encontra à disposição das mulheres”, destacou.
TJPB
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