A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião semipresencial, na terça-feira (3), às 11h, com 29 itens na pauta. Um dos projetos em pauta é o que estabelece medidas de combate aos assédios sexual e moral nas empresas (PL 1.399/2019).
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452, de 1943) para definir violência e assédio no ambiente de trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas, ou de ameaças relacionadas, que se manifestam isolada ou repetidamente e que causem ou sejam capazes de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico.
Para dar mais efetividade ao combate à violência e ao assédio, o texto determina que as empresas adotem código de ética e de conduta para regular a relação entre seus dirigentes e seus empregados. Também clientes e fornecedores devem ser incluídos no código, de modo a estabelecer limites e indicar as penalidades, em caso de violência ou assédio.
Agência Senado
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