O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.064/2021) que cria o Programa de Venda em Balcão, para promover o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho. O texto foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
A medida beneficia pequenos criadores de animais, entre eles aquicultores (criadores de peixes e mariscos). Para ter acesso ao Programa de Venda em Balcão, o interessado precisa estar registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Além disso, o produtor deve estar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Agência Senado
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