A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na terça-feira (5) projeto que suspende por seis meses as multas aplicadas aos pequenos produtores rurais pelo descumprimento da legislação trabalhista, quando as infrações forem cometidas durante período de calamidade pública decretada devido a condições climáticas adversas. A proposta também permite que o pagamento dessas multas seja parcelado em condições especiais.
O PL 587/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovado com o texto alterado por emendas do relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
