O Senado deve analisar o projeto de lei que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O PL 4.572/2019 retorna ao Senado depois de ter sido aprovado na Câmara, com alterações, no último dia 7.
De autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), o texto altera a Lei 9.096, de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição, para conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisão.
O projeto prevê a utilização da propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, em âmbitos nacional e estadual, mediante inserções de trinta segundos, no intervalo da programação, conforme critérios estabelecidos. Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17.
Agência Senado
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