A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última sexta-feira (12) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021). Foram escolhidas quatro emendas de apropriação — que podem usar recursos da reserva de contingência, totalizando R$ 8,6 bilhões. As indicações serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Uma das emendas aprovadas destina recursos a políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres, totalizando R$ 5 bilhões.
No valor de R$ 2 bilhões, a segunda emenda acatada dispõe sobre a construção, reforma, equipagem e aplicação de unidades de atendimento socioeducativo.
Outra emenda, de R$ 1,5 bilhão, é destinada à ação Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos, contemplando ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, fomento ao desenvolvimento das comunidades quilombolas e apoio e serviços de atendimento direto às pessoas idosas, população LGBT, pessoas com deficiência, mulheres, população de rua e vítimas de violência, entre outros públicos.
Proteção e promoção dos povos indígenas são o foco da quarta emenda aprovada, com R$ 100 milhões.
Agência Senado
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