Bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica poderão ser incluídos na medida que prorrogou por até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que propõe o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) por meio do PL 4.528/2021, apresentado em 17 de dezembro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgotaria em 31 de dezembro deste ano, mas a aprovação do PL 2.541/2021 — já enviado à sanção presidencial — prorroga o benefício por dois anos.
Veneziano, que foi relator do PL 2.541/2021, explicou que não houve tempo para incluir os setores de alimentação, turismo e atividade física e garantir a renovação do instrumento antes do fim do ano — se o Senado tivesse feito mudanças, o texto voltaria para a Câmara.
Em sua justificação, o senador defende o estímulo fiscal como instrumento para o reaquecimento da economia, afetada pela crise da covid-19, e classifica a desoneração da folha como uma medida simples em favor de setores que se destacam pela grande capacidade de criar postos de trabalho.
Agência Senado
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