Incluído como item extrapauta na sessão da última quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 675/2021 – que aumenta as penas para os chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e inclui a previsão de punição pela criação e divulgação de deepfakes (vídeos ou imagens falsas a partir de adulteração de imagens e vozes) – teve sua votação novamente adiada para aprimoramento da análise da matéria.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) chegou a ler seu relatório favorável, com emendas, ao projeto do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), mas autor e relator acataram a sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) para submeter a proposição à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado
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