O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se tornar realidade, caso seja convertido em lei o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022, atualmente em tramitação no Senado. O ordenamento jurídico brasileiro é omisso quanto a essa questão.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL prevê que o cônjuge (ou companheiro) sobrevivente poderá aproveitar embriões do casal que se submeteu conjuntamente a técnica de reprodução assistida. É o que a parlamentar classifica de “consentimento presumido”.
O PLS 90/1999, lembra a autora, trata da reprodução assistida mas, apesar de ter sido aprovado no Senado em 2003, aguarda até hoje análise na Câmara.
Agência Senado
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