Tramita no Senado projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para o Emprego. O PL 2.333/2022, do senador Chico Rodrigues (União-RR), tem como objetivo garantir a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior à população.
De acordo com o texto, será de responsabilidade do poder público fazer um mapeamento de vagas não preenchidas no mercado de trabalho por falta de mão de obra qualificada, assim como elaborar um plano nacional quinquenal.
Nesse sentido, o mapeamento será feito em nível local, regional e nacional, com a cooperação e o compartilhamento de dados dos órgãos de educação e trabalho das três esferas da Federação. Além disso, o estudo servirá para a elaboração do plano nacional a ser executado a cada cinco anos contendo a oferta de cursos.
Os estados e municípios também vão poder elaborar planos ou relatórios em nível local que deverão estar disponíveis na internet para consulta pública.
Agência Senado
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