O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE) confirmou liminar de primeira instância que determinou que o sindicato dos bancários mantenha ao menos 30% das agências bancárias funcionando a serviço de toda a população e recebendo o pagamento de alvarás judiciais.
A decisão do pleno do Tribunal foi unânime, reconhecendo que o direito de greve dos bancários não é absoluto e que o mínimo necessário deve ser atendido. A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco.
Por decisão judicial, uma diligência será feita nas agências para verificar se o atendimento mínimo está sendo cumprido. Caso seja constatado o não funcionamento, será aplicada multa aplicada de R$ 10 milpor dia. Com o descumprimento da determinação, o juiz poderá também aumentar o valor da multa e determinar outras medidas.
Greve longa
A greve dos bancários completa 30 dias nesta quarta-feira (5/10) e já se iguala ao período mais longo de paralisação nacional ocorrida em 2004, segundo o Sindicado dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, quando houve a primeira campanha nacional unificada entre funcionários de bancos públicos e privados. A segunda greve mais longa da categoria foi em 2013, totalizando 24 dias.
Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 13.104 agências e 44 centros administrativos estavam com as atividades paralisadas até esta quarta-feira (4/10). “O número representa 55% do total de agências de todo o Brasil”, diz nota da entidade.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE e Agência Brasil.
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