Foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (3) a Lei 14.645, de 2023, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor.
Oriunda do PL 6.494/2019, a norma foi aprovada pelo Senado em 11 de julho e recebeu um veto a trecho que previa que os rendimentos de benefícios como bolsas de iniciação científica não entrariam no cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC.
Agência Senado
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