Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.324/2023, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família. O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a matéria, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela. Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida. Segundo o PL 3.324/2023, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.
Para a autora do projeto, senadora Zenaide Maia, o Bolsa Família deve ser entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.
Agência Senado
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