A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que aumenta o prazo da chamada licença nojo nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos e tecidos. O texto aumenta em cinco dias consecutivos o prazo de afastamento do trabalho por falecimento de familiar próximo nos casos de doação de órgãos autorizada por familiares. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
Do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 3.170/2023 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Agência Senado
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