A Comissão Mista para analisar a Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal será instalada na terça-feira (17), às 14h30. Durante a reunião, também será eleito o presidente da comissão.
A MP 1296/2025 deverá agilizar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo é reduzir filas e acelerar a análise de processos com prazos vencidos, sejam judiciais ou administrativos. A ideia é que os servidores do INSS atuem em conjunto com os peritos médicos federais, ligados ao Ministério da Previdência Social.
Fazem parte do programa as avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as perícias em locais sem atendimento regular ou com espera superior a 30 dias e análises documentais feitas fora do expediente.
Agência Senado
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