A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%.
A alteração busca adequar o programa ao aumento de perdas de safra decorrente de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. Atualmente, o Garantia-Safra é concedido a agricultores familiares de municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Além da redução no percentual de perda da produção, o projeto aprovado propõe outras modificações na Lei 10.420/02, que regulamenta o benefício:
– o valor do Garantia-Safra, hoje fixado em R$ 1.200 por produtor, passará a ser definido pelo governo, o que permitirá ajustes e possíveis aumentos;
– o benefício será pago em até três parcelas mensais por família, e não mais em seis parcelas;
– em situações de emergência nacional, como pandemia, o pagamento será feito em parcela única.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara de Notícias
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