A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a implementação, pelo poder público, de ações de busca ativa para identificar, acompanhar e reintegrar ao sistema educacional os estudantes que estejam em situação ou risco de evasão ou abandono escolar.
A ideia é garantir a esses estudantes as condições para a permanência e a conclusão da educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 2324/24, do deputado Prof. Reginaldo (PV-DF).
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias
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