O presidente Lula sancionou na última terça-feira (9) a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, para agilizar a revisão de benefícios e reduzir as filas do INSS.
A norma prevê pagamento de bonificação por processo revisado aos servidores e peritos médicos federais. O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto.
Agência Senado
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