A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode analisar em breve um projeto de lei do Senado que torna obrigatória a oferta de centros de assistência integral a pessoas com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta nasceu de uma ideia legislativa enviada aos senadores por uma cidadã, a cearense Irene Jucá, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. Caso seja confirmada pela CAS e depois pelo Plenário do Senado, esta será a primeira sugestão de cidadãos no e-Cidadania a se tornar lei.
Algumas mudanças sugeridas pela Câmara e que serão analisadas para compor ou não o relatório de Humberto Costa são:
– oferta de atendimento aos autistas por meio dos centros especializados de reabilitação (CERs), integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD);
– acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
– possibilidade de o SUS firmar convênio com clínicas privadas, caso não consiga atender à demanda.
Agência Senado
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