O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 15.236, de 2025, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício.
Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), a nova norma reduz exigências, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produção no campo.
O texto altera a Lei 10.420, de 2002, e reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra exigido para o agricultor receber o benefício. A mudança contempla produtores que sofrem com estiagens e enchentes, mas que até agora ficavam de fora por não alcançarem o limite anterior.
Agência Senado
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