A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/25, que dá prioridade às mães solo no preenchimento de vagas não ocupadas no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Segundo o texto, as vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que não forem preenchidas, deverão ser oferecidas primeiro às mães solo. Em seguida, às mulheres em geral e, por último, ao público em geral.
Além disso, o projeto altera a Lei do Sine para incluir as mães solo entre os grupos que devem receber atenção especial para inclusão no mercado de trabalho, ao lado das pessoas com deficiência.
O Sine deverá oferecer atendimento direcionado a essas mulheres para facilitar o acesso a oportunidades de trabalho e empreendedorismo, de acordo com suas condições pessoais.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara de Notícias
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