O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na terça-feira (27/01), uma audiência de mediação entre as secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa (SES-PB e SMS-JP, respectivamente) para tratar da regulação de leitos hospitalares de urgência e emergência.
As secretarias acataram a orientação ministerial e se comprometeram a manter os fluxos de regulação sem impedimentos de cessão de vagas aos pacientes graves que necessitem de atendimento, enquanto ocorrem as tratativas de repactuar a programação da assistência em saúde no Estado.
Desta forma, será mantido o fluxo atual de regulação, sem negativas de vagas de leitos de urgência e emergência em hospitais das duas redes (estadual e municipal), até que sejam concluídos os estudos para a reprogramação geral da administração.
A medida visa ao cumprimento do princípio constitucional da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse princípio garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso gratuito e irrestrito às ações e serviços para todos os cidadãos brasileiros sem qualquer tipo de discriminação ou barreira.
MPPB
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