A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp).
A proposta foca no fortalecimento de negócios em áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O sistema busca incentivar empreendimentos que gerem empregos locais, priorizando a contratação de mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhimento institucional, além de migrantes e refugiados.
O texto aprovado também estabelece que o Estado deve garantir segurança pública ostensiva e proteção comunitária nas áreas onde o programa for instalado.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Agência Câmara de Notícias
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