O estado da Paraíba receberá do governo federal R$ 6,18 milhões para reparar danos causados pelas tempestades que atingiram a região no início deste mês. A autorização do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional consta de portaria publicada no Diário Oficial da União.
O valor será repassado em parcela única, por meio de transferência legal prevista no Orçamento Federal para ações de proteção e recuperação de infraestrutura afetada.
O prazo estabelecido para a execução das medidas é de 180 dias. Pela norma, os recursos devem ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no processo inserido no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e aprovado pelo governo federal.
Ao final dos trabalhos, o ente beneficiário terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas, conforme determina a legislação.
Agência Brasil
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