O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, na quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro.
>> Veja o que prevê o texto da PEC:
– Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
– Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
– Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
– Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Agência Brasil
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