O Projeto de Lei 2500/26 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos de uso veterinário. A medida também pretende ampliar o acesso a tratamentos e promover a livre concorrência.
Pelo texto, os estímulos poderão incluir a redução de impostos, a concessão de créditos e o acesso a linhas de financiamento com condições especiais.
Para receber os benefícios, as empresas fabricantes deverão comprovar a regularidade fiscal, a transparência na formação dos preços e atender a exigências de qualidade, segurança e eficácia regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Compras do governo
A proposta determina ainda que a administração pública federal priorize a compra de medicamentos genéricos veterinários em suas contratações, desde que atendidos os critérios de qualidade e o menor preço.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara de Notícias
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