Já está em vigor a Lei 15.522/26, que torna o desenvolvimento do futebol feminino prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na igualdade de oportunidades.
Publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (29), o texto estabelece atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações e os clubes e define diretrizes nacionais para o desenvolvimento da modalidade.
A norma teve origem no Projeto de Lei 4578/25, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
De acordo com a nova lei, as entidades formadoras de atletas de futebol deverão manter também equipes femininas. Os clubes terão um prazo de 180 dias (prorrogável por igual período) para se adequar.
Agência Câmara de Notícias
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