O Projeto de Lei 2810/26, em análise na Câmara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financiamento de programas e cursos gratuitos de capacitação em defesa pessoal para mulheres.
Pela proposta, o repasse dos valores ocorrerá por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares firmados com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Poder Público.
Os treinamentos deverão abranger modalidades de artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em momentos de risco.
O texto estabelece que os programas devem priorizar o atendimento a:
– mulheres em situação de vulnerabilidade social;
– vítimas de violência doméstica e familiar; e
– moradoras de regiões com elevados índices de violência.
A autora da proposta é a deputada Silvye Alves (União-GO).
Agência Câmara de Notícias
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