Tramita no Senado Federal o projeto de lei n° 676/2015 de autoria do senador paraibano José Maranhão (PMDB). A proposta dispõe sobre a embalagem para a comercialização de soda cáustica líquida e água sanitária.

Ela estabelece que os produtos soda cáustica líquida e água sanitária só poderão ser comercializados no varejo se acondicionados em embalagem segura, à prova de abertura por crianças e com rótulo que contenha advertência, em destaque, informando o risco de lesões e intoxicações graves, com possibilidade de óbito.

Esse é um dos 14 projetos de lei de autoria do senador José Maranhão.

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