A Prefeitura de João Pessoa investiu na Guarda Municipal e deu sua contribuição para a redução da criminalidade ano passado. Os dados estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado. Ao todo R$ 400.261,00 foram investidos em uniformes, R$ 79.646,00 em coletes balísticos e R$ 22.100,00 em acessórios.
Enquanto a Guarda Municipal de Campina Grande dispõe de 3 carros, a de João Pessoa além do material citado anteriormente conta ainda com 15 viaturas, sendo 05 delas cabines duplas, uma van, 10 bicicletas e 25 motos. Em efetivo as contribuições dos dois órgãos são bem diferentes. Na capital a guarda tem 700 homens armados, em Campina são 51 sem armas de fogo.
Para não passar 2017 em brancas nuvens, e um ano após uma forte reportagem da TV Paraíba sobre o assunto, o prefeito de Campina Grande entregou recebeu em junho do ano passado alguns itens a guarda como calças, gandolas e botas. Com material de trabalho insuficiente e sem direcionamento estratégico adequado, a prefeitura local não fez o dever de casa na Segurança Pública.
Em Brasília, no mês de outubro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/16 que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares.
Os guardas municipais são regidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14) e respondem pela segurança de bens, serviços e espaços públicos do Município.
Segundo o autor, deputado Cabo Sabino (PR-CE), a medida é necessária para garantir aos guardas municipais a proteção para o desempenho de sua profissão, “uma vez que esses servidores municipais, que atuam na segurança do patrimônio municipal, também estão submetidos a riscos à saúde ou à integridade física”.
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