O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Yordan Moreira Delgado, converteu em inquérito civil um procedimento preparatório, instaurado a partir do Ofício n.º 135/2017/GPGJ, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que encaminhou listagem de servidores do Governo do Estado da Paraíba extraída do site PARAÍBA RADIOBLOG, com indícios de irregularidades atinentes ao pagamento de prestadores de serviço remunerados com recursos destinados à Saúde.

Ato contínuo, entre outras providências de praxe, a autoridade ministerial expediu oficio ao Tribunal de Contas do Estado solicitando informações a respeito de processo existente relacionado ao caso da contratação, por parte do Governo do Estado da Paraíba, de prestadores de serviços conhecidos como “codificados”, solicitando, na ocasião, o encaminhamento de eventuais relatórios e decisões proferidas pelo TCE/PB sobre o tema.

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