O custo operacional mensal de um deputado estadual na Paraíba é de R$ 165.322,00 (Cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais). A soma inclui o subsídio mensal do agente público, a verba indenizatória que cobre as despesas realizadas pelo parlamentar e a verba de gabinete para contratar até 26 prestadores de serviço.

Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

Os projetos passam ainda por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se o projeto não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal.

Legislação Benefício Valor
Lei 10.435/2015 Subsídio R$ 25.322,00
Resolução 1.686/2016 VIAP * R$ 25.000,00
Resolução 1.685/2016 Verba de Gabinete R$ 115.000,00
Custo mensal individual R$ 165.322,00
Custo anual individual R$ 1.983.864,00
Custo anual dos 36 parlamentares R$ 71.419.104,00

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