O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial que vai discutir o projeto (PL 6072/19) que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04).
A proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. O texto integra a agenda legislativa de desenvolvimento social, lançada ontem na Câmara.
Maia explica que essa agenda é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil. “Entre as propostas está a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na Constituição Federal [PEC 200/19]. O programa passa a ser uma política de Estado e não somente de governo e torna obrigatório que ele tenha aumento real acima da inflação”, afirmou Maia nas suas redes sociais nesta quinta.
A nova comissão será composta de 34 integrantes e igual número de suplentes.
Agência Câmara Notícias
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