Foi apresentado no Senado proposta que autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção hospitalar ou de tecido, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública. O Suas garante proteção social aos cidadãos, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que apoiam indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de dificuldades.
O Projeto de Lei (PL) 3.229/2020, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), altera a lei que trata sobre a organização da Assistência Social para que os recursos do Suas possam ser usados na compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, que devem ser distribuídos para a população de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.
Para Veneziano, o acesso a máscaras de proteção e álcool em gel é urgente e indispensável para conter a propagação do novo coronavírus. “Infelizmente, dada a realidade social do País, nem esse nível mínimo de proteção tem sido garantido a grande parte da sociedade”, declarou.
Agência Senado
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