O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União. A nova norma abre caminho para atrair investimento privado para o setor com o intuito de universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.
O projeto (PL 4.162/2019) que deu origem à lei passou pelo Senado no fim de junho e foi aprovado com certa resistência de oposicionistas, que já se manifestaram sobre os vetos nas redes sociais. Na sessão virtual de Plenário desta quarta-feira (15), parlamentares também se mostraram surpresos com alguns pontos que foram barrados pelo Poder Executivo.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
