O Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 939/2021, que proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto vigorar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde. O texto seria analisado pelo Plenário da Casa nesta quinta-feira (8), mas foi retirado de pauta a pedido do autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS).
A ideia é que o texto venha a ser votado pelo Senado após a realização de sessão temática sobre o projeto – a data desse debate ainda será definida. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proibição de reajuste prevista na proposta aplica-se retroativamente a qualquer reajuste de medicamento em 2021. No entanto, a medida não geraria direito a restituições de pagamentos já realizados.
Lasier Martins disse que a ocorrência de reajustes de até 10,8% nos preços dos remédios ocorre de maneira imprópria e inoportuna durante o período mais crítico da pandemia de coronavírus.
Agência Senado
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