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As cidades que ainda não conseguiram estruturar planos de mobilidade urbana (PMUs) ganharam mais tempo para fazer o planejamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na sexta-feira (7) uma medida provisória (MP 1179/2023) que amplia o prazo para 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 mil habitantes, e 12 de abril de 2025, para cidades com até 250 mil habitantes.

De acordo com o Ministério das Cidades, a ampliação do prazo permitirá a continuidade de ações de apoio visando à ampliação das capacidades municipais, permitindo que cidades pequenas tenham um tempo hábil para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar a população.

Esta é a segunda vez que as prefeituras ganham mais prazo para elaborar os planos de mobilidade. Fruto da MP 906/2019, aprovada pelo Senado em abril de 2020, a Lei 14.000, de 2020, estendeu o prazo, que inicialmente terminaria em 2019, para 12 de abril de 2022 e 12 de abril de 2023.

Agência Senado

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