De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, 71 projetos de lei ordinária foram aprovados até o dia 11 de dezembro de 2017 na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Entre os 71 projetos de lei ordinária aprovados está o que institui o dia do antigomobilismo paraibano (1425/2017); outro que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializam lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de vista (1581/2017); mais um que dispõe sobre o incentivo da leitura da constituição federal nas escolas públicas e privadas na Paraíba (1551/2017); ainda um projeto que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer em transportes, locais públicos, privados e de uso coletivo, acompanhada de cão-guia (1533/2017).
Também foi aprovado o projeto que institui o programa de combate e conscientização sobre o jogo “baleia azul” nas escolas públicas e privadas (1384/2017) e um outro que institui no calendário oficial de eventos do Estado a Copa Paraibana de Futsal (1283/2017).
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mostra ainda a localização dos projetos aprovados:
Secretaria Legislativa – 31
Assessoria ao Plenário – 21
Divisão de Redação e Autógrafo – 14
Comissão de Educação Cultura e Desportos – 1
Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Segurança – 1
Departamento de Assistência as Comissões – 1
Comissão de Direitos Humanos e Minorias – 2
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