A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 1.229/2019, que amplia o acesso de pessoas com deficiência a juros reduzidos para a compra de tecnologia assistiva. O texto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
Pela regra atual, podem ter acesso a juros reduzidos pessoas físicas com renda mensal máxima de dez salários mínimos. O PL 1.229/2019 estende o benefício para pessoas que recebam até 20 salários mínimos. O empréstimo deve ser usado para a aquisição de bens e serviços que contenham tecnologias assistivas destinadas a pessoas com deficiência.
Agência Senado
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