Em votação na quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o Veto 9/2022, do presidente Jair Bolsonaro, que foi aplicado a dois dispositivos do marco regulatório da minigeração de energia elétrica (Lei 14.300, de 2022). A matéria será encaminhada à promulgação.
Após acordo entre as lideranças partidárias, foi derrubado o veto à inclusão dos projetos de mini e microgeração de energia distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Ou seja: agora esses projetos poderão receber recursos do Reidi. Também foi derrubado o veto à permissão de classificar como mini ou microgeradores as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água.
Agência Senado
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