Das cerca de 14 mil matérias apresentadas pelos vereadores de João Pessoa junto a Câmara Municipal ao longo de 2017, 734 dizem respeito a Projetos de Lei, Decretos, Vetos e outras propostas. O número é cerca de 45% maior que a produção de 2016 nesses mesmos quesitos, quando a produção total foi de 5.634 projetos.
Ao destrinchar os números, fornecidos pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), foram apresentados 514 projetos de Lei Ordinária ao longo de 2017, um aumento de 43,5% em relação à produção do ano anterior, além de outros 23 Projetos de Lei Complementar, o maior índice desde 2005 e quase o dobro do que foi apresentado em 2016.
Os parlamentares de João Pessoa também apreciaram 85 Vetos; 78 Projetos de Decreto Legislativo; 23 Projetos de Resolução; sete Medidas Provisórias e quatro Propostas a Lei Orgânica.
O número de indicações também bateu recorde: com 183 indicações, é o maior número desde 2009, assim como o número de requerimentos, três vezes mais em relação a 2016 com a marca dos 13.076 documentos este ano.
Além de toda a produção legislativa, os vereadores também abraçaram uma série de propostas encabeçadas pela Mesa Diretora da Casa. Foram iniciativas que procuraram aproximar, ainda mais, a população da Câmara de Vereadores. É o caso do Mudamos, aplicativo desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) que dá ao cidadão a chance de, ele próprio, apresentar um projeto de lei de iniciativa popular ao Legislativo Pessoense.
Os vereadores não só adotaram publicamente o app – ação que trouxe uma repercussão bastante positiva para a Casa Napoleão Laureano -, como promoveram uma Virada Legislativa com técnicos do ITS Rio. No “viradão legislativo”, parlamentares debateram com a população a viabilidade de alguns projetos e deixaram-nos criar suas próprias iniciativas:
O ano de 2017 também foi marcado, na Câmara de João Pessoa, como o ano em que foi criada a Emenda Cidadã, iniciativa amparada na Constituição através das Emendas Impositivas, cujo resultado prático será sentido a partir de 2018, quando as emendas apresentadas pelos vereadores irão sair efetivamente do papel.
Na prática, a Prefeitura terá que executar cerca de R$ 21,6 milhões (o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município, conforme a Lei), indicadas pelos vereadores da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, respeitando um limite mínimo de 50% do valor para a área de saúde.
Parte importante desse processo foi a criação do Câmara no Seu Bairro, uma “Câmara itinerante” que percorreu diversos bairros de João Pessoa ao longo do ano, como Mangabeira, Valentina, Penha e Bairro dos Estados e que irá percorrer outras localidades ao longo de 2018.
Da redação com ascom
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