A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (2) projeto de lei que prevê o uso de técnicas de depoimento que protejam a intimidade e integridade física e psíquica de mulheres vítimas da violência doméstica.
Autora do PL 628/2022, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirma que alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) evita a revitimização em ações cíveis nas quais essas mulheres sejam parte. A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado
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