A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca de João Pessoa forneceu recursos para 24 projetos ativos, oriundos de instituições sociais, desenvolvidos por entidades do município.
No primeiro semestre de 2026, foram destinados aproximadamente R$ 73 mil em recursos provenientes de prestações pecuniárias para duas novas instituições da Capital, segundo dados fornecidos pela unidade judiciária.
As verbas pecuniárias, originadas de penas alternativas de prestação em dinheiro ou de acordos judiciais, são destinadas a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com relevante finalidade social, ou voltadas a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o titular da Vepa, juíz Salvador Vasconcelos, os valores são pagos por pessoas que cumprem determinações judiciais e destinados a projetos de interesse social. A atuação social das penas alternativas é tema de iniciativas institucionais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A aplicação dos recursos segue as regras da Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As instituições beneficiadas utilizam os recursos em ações voltadas ao atendimento da população.
TJPB
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