A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na última quarta-feira (23) projeto que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
O PL 3.603/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), com emendas, e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), onde receberá decisão terminativa.
O projeto elenca o conjunto de medidas a serem adotadas, como o uso de dispositivos hidráulicos economizadores de água, a realização de programas de vistoria periódica para manutenção e a implementação de planos de logística sustentável e de educação ambiental.
Na parte de energia elétrica, algumas das medidas a serem exigidas são: avaliação da eficiência energética de equipamentos, substituição por produtos com maior eficiência energética, metas de redução do consumo de energia e utilização de fontes de energia renovável.
Agência Senado
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