A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (1º) projeto do senador Reguffe (Podemos-DF) que obriga os planos de saúde a cobrirem a quimioterapia oral para quem tem câncer, com de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Como o projeto (PL 6.330/2019) foi aprovado sem mudanças, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PL amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde. Antineoplásicos são medicamentos usados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e disseminação de tumores.
O projeto também define o prazo máximo de 48 horas, após a prescrição médica, para o início do fornecimento de medicamentos.
Agência Senado
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