A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê atendimento odontológico diferenciado e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência.
“A Lei 14.572/23 inova ao criar uma política nacional de saúde bucal no âmbito do SUS, mas deixou de lado as pessoas com deficiência e suas especificidades no tratamento odontológico. A proposição pretende modificá-la para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência”, afirmou o deputado Márcio Honaiser, (PDT-MA), relator do projeto.
Pela proposta, o SUS deverá disponibilizar, para as pessoas com deficiência, instalações acessíveis e adaptadas; equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários; e horários de atendimento flexíveis, entre outros pontos.
Agência Câmara de Notícias
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