A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometam sua participação plena e efetiva na sociedade.
A medida consta do substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para o Projeto de Lei 3050/19, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP).
O BPC é um auxílio equivalente a um salário mínimo pago a idosos carentes acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara de Notícias
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